Política de Privacidade

Política de Privacidade
– HUBUR –

 

Convidamo-lo a ler atentamente este documento (a seguir designado por “Política
de Privacidade”). Se tiver alguma dúvida sobre o presente documento ou, de um modo mais
geral, sobre a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pela
empresa HUBUR (doravante designada por “HUBUR”), contacte-nos através do endereço e-
mail seguinte: [email protected].

 

Conteúdo

  1. Definições
  2. Preâmbulo e âmbito de aplicação
  3. Responsável pelo tratamento
  4. Categorias de Dados Pessoais recolhidos e tratados
  5. Natureza obrigatória ou opcional do fornecimento dos seus Dados
  6. Finalidades da recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais
  7. Períodos de conservação dos seus Dados Pessoais
  8. Destinatários dos seus Dados Pessoais
  9. Segurança dos seus Dados Pessoais
  10. Respeito pelos seus direitos

 

1. DEFINIÇÕES

 

Dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma “pessoa singular identificável” é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos que lhe são específicos. Para determinar se uma pessoa é identificável, é necessário considerar todos os meios de identificação disponíveis ou acessíveis ao responsável pelo tratamento de dados ou a qualquer outra pessoa.

Serviços : refere-se a todos os serviços prestados pela HUBUR ao Cliente conforme especificado no orçamento ou que podem ser objeto de uma oferta de franquia, conforme detalhado em qualquer contrato de franquia.

Encomendas : refere-se ao processo de subscrição efectuado no Sítio que envolve a entrega, nomeadamente o aluguer de veículos.

Finalidade : refere-se ao objetivo prosseguido pelo Tratamento no contexto da execução dos serviços do Subcontratante.

Regulamento de Dados Pessoais : Esta política de proteção de dados pessoais cumpre com as seguintes obrigações:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e quaisquer textos subsequentes, incluindo os seus textos de aplicação
  • O Data Protection Act de 1998 & 2003 (Irlanda)
  • A “ePrivacy Regulations» de 2011 (Irlanda)
  • O Data Protection Act de 2018 (Irlanda)

Tratamento : uma operação, ou conjunto de operações, relativas a dados pessoais, independentemente do processo utilizado.

Acordo : significa esta Política de Privacidade, as Condições Gerais de Venda, e seu Apêndice, bem como qualquer Orçamento aplicável assinado entre o Cliente e a HUBUR.

Cliente : refere-se à pessoa singular, individual ou profissional que subscreve os Serviços através do Sítio Web.

Utilizadores : refere-se a todos os utilizadores do Sítio Web da HUBUR, sejam Clientes, profissionais ou membros.

 

2. PREÂMBULO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

A HUBUR compromete-se a preservar a confidencialidade dos seus dados pessoais e atribui grande importância à proteção da privacidade dos Utilizadores dos nossos Serviços.

O objetivo da Política de Privacidade é definir as regras aplicáveis à recolha e ao tratamento dos seus Dados Pessoais através do nosso Site e da subscrição dos Serviços.

A nossa Política de Privacidade detalha os Dados Pessoais que recolhemos e tratamos através do nosso sítio, as razões para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como os utilizamos e as funcionalidades oferecidas para lhe permitir aceder e atualizar os seus Dados Pessoais.

Aplica-se aos Utilizadores do sítio conforme definido na secção “1. Definições”.

Nossa Política de Privacidade não se aplica a serviços oferecidos por empresas terceirizadas, sítios operacionais e ferramentas de nossos provedores de entrega ou outros parceiros ou ferramentas acessíveis a partir de nosso sítio. Não somos responsáveis pela forma como estes sítios utilizam os seus Dados Pessoais.

Aceitação dos nossos termos. Ao subscrever os nossos Serviços, é obrigado a aceitar esta Política de Privacidade. Assim, confirma que a leu e a aceita sem restrições ou reservas. Se não concordar com qualquer um dos seus termos, é livre de não utilizar os nossos serviços.

Atualização. Podemos modificar os termos desta Política de Privacidade, em particular no caso da implementação de um novo Tratamento de Dados Pessoais. Será notificado de tais alterações por um aviso especial em nossos sítios ou por uma notificação por e-mail.

 

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

 

O responsável pelo tratamento dos dados é a HubUR, representada por Philippe Cussonier, com sede social em THE BLACK CHURCH, SAINT MARY’S PLACE NORTH, DUBLIN D07 P4AX

Número de registo: 717691

Um responsável pelo tratamento de dados é uma entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais e que é responsável perante o utilizador pelo cumprimento dos regulamentos relativos aos dados pessoais.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus Dados Pessoais, podemos ser contactados por e-mail para: [insérer email contact]

Somos o responsável pelo tratamento de dados para todos os tratamentos efectuados no nosso Site da HUBUR. Também somos responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais recolhidos no âmbito da subscrição dos nossos Serviços, de acordo com as disposições legais em vigor.

Para mais informações sobre as Finalidades e o Processamento de Dados Pessoais efectuados no nosso Sítio, consulte a secção 4 da presente Política de Privacidade.

 

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS

DADOS TÉCNICOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SÍTIO – GOOGLE ANALYTICS

Detalhes dos dados recolhidos:
-Endereço IP
-Cookies
-Registos

Pessoas interessadas :
– Utilizador do Site

DADOS RELATIVOS À SUBSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Detalhes dos dados recolhidos:
-Civilidade
– Nome, Apelido
– Endereço de correio eletrónico
– Número de telefone
– Endereço postal
– Contexto profissional (função, organização)

Pessoas interessadas :
-Clientes

DADOS RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

Detalhes dos dados recolhidos:
-Civilidade
– Nome, Apelido
– Endereço de correio eletrónico
– Número de telefone
– Endereço postal
– Contexto profissional (função, organização)

Pessoas interessadas :
-Clientes

DADOS RELATIVOS À FUNCIONALIDADE “KYC”

Detalhes dos dados recolhidos:
-Civilidade
– Nome, Apelido
– Contexto profissional (função, organização)
– Aspetos financeiros: rendimentos e situação fiscal
-Endereço IP
-Registos

Pessoas interessadas :
– Clientes empresariais

DADOS RELACIONADOS COM A FUNCIONALIDADE “KYB”

Detalhes dos dados recolhidos:
– Denominação legal registada
– Cópia do documento de identidade do representante legal e acionistas que detêm pelo menos 25% das ações da empresa (bilhete de identidade nacional, passaporte ou carta de condução para os países da UE)
– Endereço de correio eletrónico profissional
– Endereço legal registado
– Prova de registo – um dos seguintes documentos, com menos de 3 meses:

  • Extrato Kbis obtido no Infogreffe (para França, para o estrangeiro prova de registo de empresa)
  • Declaração URSAFF (para a França)
  • Número de registo SIRENE (para França)

Número SIRET/Número de registo

 

DADOS DE BLOCKCHAIN

Detalhes dos dados recolhidos:
-Civilidade
– Nome, apelido
– Contexto profissional (função, organização)
– Aspetos financeiros: rendimento e situação fiscal
-Endereço IP
-Registos

Pessoas interessadas :
-Clientes

 

 

5. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO FORNECIMENTO DOS SEUS DADOS

Os Dados Pessoais essenciais para que a HUBUR atinja as finalidades do Tratamento são indicados por um asterisco nos formulários de recolha.

Se não preencher estes campos obrigatórios, não poderemos fornecer-lhe os nossos Serviços.

Os Dados Pessoais não marcados com um asterisco são opcionais; permitem-nos conhecê-lo melhor e melhorar os nossos Serviços.

No que diz respeito aos Dados Pessoais recolhidos quando navega no Site da HUBUR, consulte diretamente a faixa de gestão de Cookies..

 

6. FINALIDADES DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

DADOS TÉCNICOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB – GOOGLE ANALYTICS

Finalidades do tratamento:
– Administração geral do Site para garantir o seu bom funcionamento e segurança
– Depósito de cookies de acordo com as escolhas feitas através do banner de cookies
– Criação de estatísticas, acompanhamento da atividade, análise de tráfego e páginas visualizadas;

Base jurídica:
-Consentimento

 

SUBSCREVER SERVIÇOS E FAZER ENCOMENDAS

Finalidades do tratamento:
– Estabelecimento de contratos: subscrição dos Serviços, colocação e entrega de encomendas
– Seguimento, histórico e gestão de serviços e encomendas
– Processamento de pedidos de informação e assistência relacionados com as suas encomendas e a utilização dos nossos serviços
– Faturação, seguimento, gestão de faturas não pagas e contencioso
– Manutenção de registos contabilísticos e documentos comprovativos legais

Base jurídica:
– Execução de medidas contratuais
-Consentimento

 

SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

Finalidades do tratamento:
– Estabelecimento de contratos: subscrição dos Serviços, colocação e entrega de encomendas
– Seguimento, histórico e gestão de Serviços e Encomendas
– Processamento de pedidos de informação e assistência relacionados com as suas encomendas e a utilização dos nossos serviços
– Faturação, seguimento, gestão de faturas não pagas e contencioso
– Manutenção de registos contabilísticos e documentos comprovativos legais

Base jurídica:
– Execução de medidas contratuais
-Consentimento

DADOS DE BLOCKCHAIN

Finalidade do tratamento:
– Estabelecimento de um Smart Contract

Base jurídica:
-Consentimento

DADOS RELATIVOS À FUNCIONALIDADE “KYC”

Finalidade do tratamento:
– Luta contra a fraude e o branqueamento de capitais

Base jurídica:
– Obrigação legal

 

DADOS RELACIONADOS COM A FUNCIONALIDADE “KYB”

Finalidade do tratamento:
– Luta contra a fraude e o branqueamento de capitais

Base jurídica:
– Obrigação legal

 

7. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Os seus Dados Pessoais são conservados apenas durante um período de tempo estritamente necessário.

Gestão e utilização do Site HUBUR. O período máximo de armazenamento de cookies é de no máximo treze (13) meses após o seu primeiro depósito no terminal do Utilizador, assim como o período de validade do consentimento do Utilizador para a utilização destes Cookies.

A vida útil dos cookies não é prolongada a cada visita. O consentimento do Utilizador deve, portanto, ser renovado no final deste período.

Clientes (BtoC). Os seus dados são conservados durante a vigência do nosso contrato. Será eliminado após 10 anos do fim da nossa relação contratual, a fim de cumprir com as obrigações das limitações legais.

Antes do termo destes períodos, poderemos voltar a contactá-lo para saber se deseja estabelecer um período de conservação adicional, caso em que os períodos acima indicados recomeçarão a correr.

Uma vez decorrido este período e tendo a sua conta sido efetivamente encerrada, os seus dados pessoais serão tornados anónimos. Serão então utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

 

 

8. DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Partilha com terceiros. Os Dados Pessoais que o utilizador nos transmite ao utilizar o Sítio e ao subscrever os nossos Serviços podem ser comunicados a :

  • Os nossos subcontratantes, nomeadamente os responsáveis pela entrega, alojamento, assistência ao cliente, inquéritos de satisfação, gestão de incidentes de segurança ou de actividades fraudulentas, etc.
  • Por motivos legais, as suas informações e Dados Pessoais podem ser divulgados a terceiros se a HUBUR for obrigada a fazê-lo por lei, regulamento ou ordem judicial, ou se essa divulgação for necessária para efeitos de investigação, injunção ou processo judicial, no país ou no estrangeiro.

Transferência para fora da UE. Quando a HUBUR recorre a prestadores de serviços situados fora da UE, são tomadas garantias de proteção e segurança das transferências. Estes destinatários estão situados num país ao qual foi concedida uma decisão de adequação ou foram assinadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Definição do Princípio da Adequação

O princípio da adequação, tal como definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), estabelece que as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais só podem ser permitidas se o nível de proteção de dados nesses países terceiros for considerado adequado pela Comissão Europeia.
Enquanto remetente de dados, comprometemo-nos a cumprir as seguintes obrigações, a fim de garantir a adequação da transferência de dados para países reconhecidos pela União Europeia como estando em conformidade com o RGPD:

– Avaliação da adequação: Antes de qualquer transferência de dados para estes países, procederemos a uma avaliação exaustiva para garantir que o quadro jurídico e os mecanismos de proteção de dados oferecem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

Garantiremos que todas as transferências de dados para estes países são seguras e encriptadas de acordo com as normas de segurança da informação reconhecidas pelo RGPD. Isso garantirá que os dados pessoais de nossos clientes e usuários permaneçam protegidos enquanto estiverem em trânsito para esses países e não estejam em risco de violação ou divulgação não autorizada.

Ao respeitar o princípio da adequação e ao tomar as medidas necessárias para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais quando estes são transferidos, asseguramos o respeito dos direitos fundamentais dos nossos clientes e utilizadores em matéria de proteção de dados.

Definição de cláusulas contratuais-tipo (ou cláusulas do RGPD)

As cláusulas contratuais-tipo são cláusulas pré-estabelecidas pela Comissão Europeia que podem ser utilizadas pelas empresas para garantir um nível de proteção adequado quando transferem dados pessoais para países terceiros fora da União Europeia, onde o nível de proteção dos dados pode ser diferente.. Estas cláusulas destinam-se a garantir que os direitos dos titulares dos dados permanecem protegidos e que as obrigações do RGPD são cumpridas, mesmo fora da UE. Contêm garantias contratuais para assegurar a confidencialidade, a segurança e o respeito dos direitos das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. As partes envolvidas devem incorporar estas cláusulas nos seus contratos para garantir que as transferências de dados são feitas em conformidade com os regulamentos europeus de proteção de dados

 

9. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, a HubUR toma todas as medidas adequadas para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados e, em especial, para evitar que estes sejam danificados ou acedidos por terceiros não autorizados.

Para o efeito, a HubUR implementa todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado e apropriado aos riscos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

 

10. RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS

Tem o direito de aceder aos dados que lhe dizem respeito, o direito de solicitar a sua retificação, eliminação ou portabilidade, bem como o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, de retirar o seu consentimento e de definir directivas relativas ao destino dos seus dados após a sua morte.

Tem também a possibilidade de se opor, a qualquer momento:

  • ao tratamento para fins de prospeção comercial efectuado pela HUBUR
  • Por motivos relacionados com a sua situação particular, o tratamento com base no interesse legítimo da HUBUR.

Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico para o seguinte endereço [email protected]. Também pode eliminar a sua conta (e, por conseguinte, os seus dados pessoais) diretamente da sua conta de membro.

Depois de nos contactar, se considerar que os seus direitos não foram respeitados, tem também o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo.

A autoridade de controlo irlandesa é a DPC (Data Protection Comission), localizada no seguinte endereço: The Data Protection Commission (c/o Data Protection Officer), 21 Fitzwilliam Square South, Dublin 2, D02 RD28 Ireland.

Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais

Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais são os seguintes:

  • Direito de acesso direto ; Tem o direito de ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
  • Direito de questionar ; Tem também o direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão a ser tratados e, se for caso disso, de aceder a esses dados pessoais.
  • Direito de retificação ; Tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tem também o direito de as completar através de uma declaração suplementar.
  • Direito de apagamento ; este direito só pode ser exercido se não interferir com a execução do contrato ou com o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares;
  • Direito de limitar um ou mais tratamentos dos seus dados pessoais;
  • Direitos de modificar e/ou retirar, a qualquer momento, consentimentos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais com base unicamente no seu consentimento;
  • Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito à portabilidade dos seus dados pessoais.

 

Tem também o direito de definir directivas gerais e/ou específicas relativas ao destino dos seus dados pessoais e à forma como deseja que os seus direitos sejam exercidos após a sua morte.

Para garantir que as informações que o HubUR tem sobre si são sempre exactas, recomendamos que actualize regularmente os seus dados pessoais.

Pode apresentar qualquer pedido para exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais, contactando o HubUR por correio eletrónico: [email protected]

Em caso de insatisfação, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente na matéria:

  • Ou por correio, DPC (Data Protection Commission) The Data Protection Commission (c/o Data Protection Officer), 21 Fitzwilliam Square South, Dublin 2, D02 RD28 Ireland
  • Por correio eletrónico [email protected]
  • Através do formulário de contacto: https://forms.dataprotection.ie/contact

11. RELATIVAMENTE A ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

Esta política pretende evoluir e, por conseguinte, está sujeita a alterações. No caso de pequenas alterações, a nova política será publicada no site na seção dedicada. No caso de alterações substanciais relativas, por exemplo, às finalidades ou ao exercício dos seus direitos, será informado através do correio eletrónico que temos à nossa disposição.